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Política

14/03/2019 às 23h39

Redacao

Teresina / PI

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sanciona lei que proíbe casamento com menores de 16 anos.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma lei que proíbe casamento de pessoas com menos de 16 anos sob qualquer circunstância.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sanciona lei que proíbe casamento com menores de 16 anos.

A legislação, publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União, já está em vigor e foi apresentada em 2017 pela então deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ), sendo aprovada em fevereiro pelo Senado.


O texto altera o artigo 1520 do Código Civil, que passa a vigorar desta forma: “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”. A idade núbil é 16 anos. Antes, era permitido, excepcionalmente, o casamento de menos de 16 anos “para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez”.


Na nova lei, para pessoas com idades entre 16 e que não tenham completado 18 anos, o casamento será permitido se houver autorização dos pais ou representantes legais.


Quando apresentou sua proposta, Carneiro citou que, em 2015, dados apontavam que 877 mil mulheres casaram-se até os 15 anos de idade.


“A correlação entre o casamento precoce e a gravidez na adolescência, o abandono escolar, a exploração sexual e outros males são mais que atestados pela literatura especializada e demanda dos governos e parlamentos uma resposta enérgica no que concerne à proteção da dignidade das crianças e jovens”, escreveu a parlamentar na época.

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