Terça, 21 de Setembro de 2021 02:42
Política Itaberaba-Bahia

Juiz nega liminar para pagar salário de vereador que se afastou para ocupar cargo de Secretário em Iaçu

Vereador Gil Sampaio sofre derrota na Justiça

01/09/2021 15h59
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Por: Redacao Fonte: Assessoria
Vereador Gil Sampaio teve negado o seu pedido na justiça
Vereador Gil Sampaio teve negado o seu pedido na justiça

O Juiz André de Souza Dantas Vieira, negou uma liminar solicitada pelo vereador Gilvan Freitas Sampaio, que solicitava a obrigação do presidente da Câmara de Iaçu, José Cláudio Mascarenhas Silva em pagar a sua remuneração através do Legislativo.

No pedido o vereador conhecido por Gil Sampaio, queria estar ocupando o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento de Vilas e Povoados e recebendo pela Câmara Municipal, por entender que o valor pago como remuneração pela Câmara era maior que o salário de secretário. 

No despacho o Juiz André de Souza Dantas Vieira deixou claro que o Mandado de Segurança não deveria ser utilizado pelo vereador, com a natureza de cobrar salários do Legislativo e negou a liminar, conforme trecho a seguir: "Nesta linha de intelecção, forçoso é concluir que houve a perda superveniente do interesse processual e, consectariamente, a perda do objeto desta ação mandamental, razão pela qual deve ser extinto o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, eis que, após a exoneração sobredita, não há razões para se discutir as opções de vencimentos, sendo caracterizada a nítida falta de interesse processual (…)” finalizou o Juiz.

 

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