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Teresina, PI
A Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, realizou nesta quarta-feira (23/09), Audiência pública para Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2023 do município. A apresentação aconteceu nas dependências Câmara de Vereadores e contou com a participação de autoridades municipais, representantes do Legislativo e outras pessoas da comunidade.
Durante a audiência, foram apresentadas informações e esclarecimentos para o público presente, conforme os dados extraídos do Siga (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria) e E-tcm (Tribunal de contas dos Municípios). A audiência tem objetivo dar publicidade, em cumprimento a um dos cinco princípios constitucionais, que regem a administração pública, art.37, CF; dar transparência, conforme preceitua o artigo 1º, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101/2000 e avaliar as metas fiscais visando a correção de possíveis desvios verificados até o 2º quadrimestre.
Para essa apresentação foram convidados autoridades municipais, convite veiculado em carro de som, publicado murais e redes sociais oficiais, como também publicado edital de convocação no diário oficial do município.
Segundo a Chefe de Controle Interno, Terezinha das Virgens, além de cumprir uma questão legal, a audiência foi um estímulo para o cidadão participar das discussões. “Procuramos fornecer os dados com transparência à nossa comunidade, mostrando a importância desse tipo de apresentação”, comentou.
“É muito importante à participação da população nas audiências, porque é a nossa prestação de contas aos munícipes. Dessa forma, todos tomam conhecimento sobre a destinação dos recursos e as ações realizadas pela administração”, explicou o presidente da Câmara Tal Aragão.
