Legislativo

Ricardo Mascarenhas reprova projeto de combate à corrupção, afirma Dr Murilo

Nove vereadores votaram contra e cinco a favor do projeto

24/04/2019 18h47Atualizado há 7 meses
Por: Redacao
Fonte: Assessoria Dr. Murilo
Dr. Murilo apresentou o projeto e o prefeito recomendou a rejeição
Dr. Murilo apresentou o projeto e o prefeito recomendou a rejeição

Na sessão ordinária da última terça-feira (23), os vereadores da bancada do prefeito Ricardo Mascarenhas rejeitaram, por nove votos, o projeto de lei nº 38/2019, de autoria do vereador Murilo Vitor, que obriga o município a fazer uso de seguro-garantia em contratos públicos de obras e de fornecimento de bens e serviços.

 O fato que mais chamou a atenção do vereador Dr. Murilo foi que na votação de ontem quase todos os vereadores da bancada do prefeito votaram contra o projeto. E na semana passada, na primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. "Estranhamente, houve uma mudança de opinião dos vereadores, após uma reunião com o prefeito Ricardo Mascarenhas. E a informação que chegou ao meu conhecimento foi que o gestor não tinha interesse na aprovação" explicou.

 Segundo Dr. Murilo, o projeto iria contribuir com a administração no combate aos atrasos, abandonos e fraudes nas obras públicas municipais, além de dar seguridade jurídica para os vencedores da licitação e mais transparência para a população. “Ficamos sem entender a posição dos vereadores que na semana passada votaram favoráveis ao projeto e ontem rejeitaram. Enquanto o povo brasileiro está buscando por transparência em Itaberaba é o inverso, eles querem esconder informações e beneficiar empresários inescrupulosos” desabafou o vereador.

 Esse projeto inibiria que o atual e os futuros gestores públicos tenham algum tipo de negociação com as empresas, uma vez que o seguro-garantia daria a nossa segurança do término da obra. [Em Itaberaba], temos uma quadra no fundo do estádio da Primavera que nunca foi concluída. Temos o projeto Fenis no Açude Novo se arrastando faz tempo e não conclui. Com o nosso projeto isso não iria mais acontecer”, disse o vereador.

O seguro-garantia, também conhecido como seguro anticorrupção, regulamenta em âmbito municipal a lei 8.666/93. O objetivo é não só garantir a plena execução de todos os contratos de obras do governo, mas também limitar a interlocução entre empreiteiras e agentes políticos, uma vez que cabe à seguradora fiscalizar o serviço e ressarcir os cofres públicos em caso de descumprimento de cláusula contratual. De acordo com justificativa do projeto, “a criação de um novo seguro-garantia para obras públicas é a forma de melhorar a qualidade, a transparência e a execução de projetos governamentais”.

 Na sessão de ontem votaram contra o projeto, os vereadores Amauri, Peba, Luciano Santana, Luciano de Santa Quitéria, Gerson, Zé Antônio, Samuca, Valter Sena e Féu de Cacai. E votaram pela aprovação do projeto os vereadores Dr Murilo, Jadiel Machante, Carlos Tanajura, Amarildo Dias e Niltinho.

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