Caetano

Primeira Turma do STF nega recursos e mantém condenação de ex-deputado baiano.

Com a decisão, Caetano permanece inelegível por ser considerado ficha suja.

12/11/2019 06h35
Por: Redacao

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou novos recursos do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) e manteve a condenação do petista por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando foi prefeito de Camaçari.

Com a decisão, Caetano permanece inelegível por ser considerado ficha suja. Isso porque a Lei da Inelegibilidade proíbe as candidaturas daqueles que “forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.

A condenação de Caetano já foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No ano passado, Caetano teve recursos negados pelo próprio tribunal baiano e pelo STJ, que mantiveram a sentença integralmente. Pela decisão, ele tem de devolver R$ 304 mil aos cofres públicos. Além disso, terá que pagar multa R$ 304 mil, mesmo valor do ressarcimento determinado pela Justiça.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias