Sexta, 18 de Setembro de 2020 07:38
Cidades Iaçu-Bahia

Nixon e Macarrão inelegíveis podem ficar de fora da disputa eleitoral em 2020

O primeiro teve as suas contas rejeitadas pelo TCM e Câmara e o segundo foi condenado pela justiça

10/03/2020 20h41
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Por: Redacao Fonte: CEA
Nixon e Macarrão inelegíveis?
Nixon e Macarrão inelegíveis?

O ex-prefeito Nixon Duarte Muniz, teve as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), devido às diversas irregularidades apontadas pelos Conselheiros.

A Câmara Municipal de Iaçu, referendou o parecer nº 02417-16 emitido pelo TCM-BA  e com a manutenção da desaprovação das contas, tornou o ex -gestor  inelegível, por um período de oito anos.

Já existe um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) – a ser seguida pelos demais tribunais – segundo o qual só uma câmara de vereadores poderá tornar inelegível um prefeito que teve suas contas de governo ou gestão rejeitadas por um tribunal de contas.

Nesse caso, o ex-prefeito Nixon necessitaria de uma decisão judicial para reverter o julgamento das suas contas pela Câmara Municipal. Situação muito improvável, pois o judiciário apenas analisa se o tramite no legislativo foi de forma correta.

Se após, quase dois anos, de ter a contas julgadas no legislativo, o ex-prefeito Nixon não conseguiu essa decisão, dificilmente vai conseguir até o registro das candidaturas.

A situação de provável inexigibilidade do ex-prefeito Maurilio José Ramos Sobrinho, o conhecido Macarrão, se deve ao fato de ter sido condenado, por um processo de improbidade administrativa de nº 8000371-67.2019.8.05.0090, que segundo entendimento da justiça houve danos ao erário público e desvio de recursos.

Nesse processo, o ex-prefeito Macarrão foi condenado a ficar por três anos inelegível. No entanto, a decisão não tinha sido efetivada. Então, o promotor de Justiça, Dr. Thyego de Oliveira Matos, expediu uma petição, requerendo o cumprimento da sentença para torna-lo inelegível imediatamente.

A seguir transcrevemos na integra, o pedido do promotor ao Juiz da Comarca de Iaçu:

"Com efeito, no dispositivo da sentença de fls. 340/344, este Juízo condenou o réu à  multa civil; i) ii) indisponibilidade do patrimônio em valor equivalente à multa;  proibição de exercer função pública e ii) contratar com o poder público;  suspensão dos direitos políticos. iv)

 Para que se possa apresentar a esta Juízo o , necessário se faz perscrutar o valor atualizado da multa civil valor da remuneração percebida pelo réu, no ano de 2007, quando investido no cargo de Prefeito do Município de Iaçu. Para tanto, o Ministério Público já expediu ofício requisitando tal informação e assim que a resposta for apresentada, informará a este Juízo o valor atualizado.

 No tocante à , igualmente, o proibição de exercer função pública e contratar com o poder público Ministério Público expediu ofício ao TCM e TCE requisitando informações sobre eventual cargo público ou contrato com o Poder Público titularizado pelo réu, ainda pendente de resposta.

 Por fim, quanto à , requer o Ministério Público a suspensão dos direitos políticos expedição de ofício ao Cartório da 193ª Zona Eleitoral, a fim de que proceda à suspensão dos direitos políticos do réu, em , devendo o ofício em questão ser instruídosistema próprio da Justiça Eleitoral, pelo prazo de três anos com cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado." Foi o que requereu o promotor.

A situação dos dois pré-candidatos à prefeitura de Iaçu, a cada dia, torna-se irreversível, e boa parte do eleitorado que os acompanha tem cobrado uma definição dos dois caciques políticos.

Inclusive, algumas pessoas citaram o caso de Itaberaba, que teve um candidato a prefeito, que garantiu ao seu eleitorado até o último momento que seria candidato e na reta final teve que substituir pelo irmão.

O que está se vendo na verdade, é o grupo político a cada dia perdendo os correligionários.

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