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Saúde Boa Vista do Tupim

Prefeitura de Boa Vista do Tupim publica novo decreto com restrições de locomoção até 03 de maio e novas medidas de combate ao Covid-19

Covid 19

26/04/2021 22h35 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redacao Fonte: Assessoria
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Com a possibilidade de aumentar os casos de Covid-19 na cidade, a Prefeitura de Boa Vista do Tupim publicou o Decreto 269/2021, com novas medidas para o combate da pandemia. O documento, que foi assinado pelo prefeito Helder Lopes Campos e publicado no Diário Oficial nesta segunda (26), dispõe sobre medidas de prevenção e controle para enfrentamento do novo Coronavírus.

Segundo o artigo 1º do decreto, fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, de 27 de abril até 03 de maio de 2021, em todo o território do Município.

Os artigos posteriores foram publicados com o seguinte teor:

§ 1º – Ficam excetuadas da vedação prevista no caput deste artigo as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

§ 2º – A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

§ 3º – Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado no caput deste artigo, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

§ 4º – Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h.

§5º – Ficam excetuados, da vedação prevista no caput deste artigo:

I – Os serviços de limpeza pública e manutenção urbana;

II – Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos;

III – As atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

Art. 2º – Fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 30 de abril de 2021 até às 05h de 03 de maio de 2021.
Parágrafo único – Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo deverão isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostas bebidas alcoólicas.
Art. 3º- Fica vedada, em todo o território do Município de Boa Vista do Tupim – BA, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras do dia 27 de abril até 03 de maio de 2021, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.
Art. 4º- Fica autorizado, em todo o território do Município de Boa Vista do Tupim – BA, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 27 de abril até 03 de maio de 2021, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

Art. 5º – Ficam suspensos eventos e atividades, em todo o território do Município de Boa Vista do Tupim – BA, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, durante o período de 27 de abril até 03 de maio de 2021.
Parágrafo único – Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos:

I – Respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras;

II – Instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada;

III – Limitação da ocupação ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da
capacidade do local.
Art. 6º – Fica suspensa a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, em todo território do Estado da Bahia, até 03 de maio de 2021.

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