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Itaberaba, BA
A Câmara Municipal de Itaberaba realizará, na próxima terça-feira, 21 de outubro de 2025, ás 09 horas um treinamento e capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), voltado a servidores, assessores e vereadores.
A iniciativa conta com o apoio do presidente Gerson Almeida de Jesus e tem como principal objetivo qualificar o quadro funcional do Legislativo Municipal quanto às normas e boas práticas de proteção de dados pessoais, transparência e segurança da informação.
O evento será conduzido pela CAJE – Consultoria e Apoio Jurídico Estratégico Ltda, empresa especializada na implantação da LGPD em órgãos públicos, e faz parte do processo de adequação da Câmara às exigências da Instrução nº 002/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que determina a implementação obrigatória da política de proteção de dados nas entidades públicas municipais.
De acordo com o presidente Gerson Almeida de Jesus, a ação reflete o compromisso da Câmara de Itaberaba com a modernização administrativa e o fortalecimento da governança pública.
“A implementação dessas novas políticas, aliada ao treinamento de nossos servidores, é um passo fundamental para assegurar que o tratamento das informações pessoais seja feito com responsabilidade e rigor. Com o envolvimento de cada servidor, estamos fortalecendo a transparência e, consequentemente, a confiança da população na nossa atuação. Essa é uma prioridade que traduz nosso compromisso em promover uma gestão pública transparente”, destacou o presidente.
Com a capacitação, a Câmara reafirma seu papel de destaque entre os órgãos públicos que buscam atuar de forma ética, segura e alinhada às novas exigências legais de proteção de dados e privacidade.
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada no Brasil em 2018, estabelece normas para a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a privacidade dos cidadãos e garantir maior controle sobre suas informações.
Inspirada em legislações internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD define direitos para os titulares dos dados, deveres para as organizações públicas e privadas que os coletam, e sanções em casos de descumprimento.
A lei exige que todas as instituições públicas adotem práticas que garantam a proteção dos dados pessoais, evitando abusos e fortalecendo a confiança na administração pública. Para isso, é essencial que os gestores compreendam profundamente a relevância da LGPD e integrem suas diretrizes nas práticas diárias, com processos e políticas que respeitem a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos. Essa postura não apenas cumpre a legislação, mas também reforça o compromisso das instituições públicas com a ética e a transparência.
